Os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem estar prestes a conquistar um novo fôlego financeiro. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto que cria o chamado “Super MEI”, atualizando o limite de receita bruta anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas já desperta grande interesse entre os pequenos empresários.

A mudança também cria uma nova faixa de contribuição previdenciária. Quem fatura até R$ 81 mil continua pagando 5% sobre o salário mínimo, enquanto os que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil passariam a contribuir com 8%. Essa diferença busca equilibrar a arrecadação e reconhecer o crescimento de microempreendedores que vêm expandindo suas atividades.

O projeto é de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo o texto, o novo teto corrigiria uma defasagem de mais de 10 anos no limite do MEI, o que permitiria a formalização de mais trabalhadores e reduziria a informalidade.

Com o aumento do limite, muitos empreendedores que hoje estão próximos de ultrapassar os R$ 81 mil poderiam continuar enquadrados como MEI, evitando a necessidade de migrar para o Simples Nacional, um regime com mais obrigações fiscais e custos mais altos.

Fique atento: por enquanto, o “Super MEI” ainda é uma proposta. Somente após a aprovação final e sanção presidencial é que as mudanças poderão entrar em vigor.

A Czepula Contabilidade acompanha de perto as atualizações e está pronta para orientar empreendedores sobre os impactos dessa possível mudança. Contar com uma contabilidade de confiança é essencial para planejar o crescimento com segurança e dentro da lei.

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