Assunto em alta nas últimas semanas, a revisão do FGTS vem despertando interesse na maioria dos contribuintes.

O FGTS, cujo a sigla quer dizer Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, é uma espécie de “poupança” onde o empregador deposita um valor mensal em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal em nome do empregado.

Este deposito é calculado com base na remuneração do mês anterior, sendo 2% para jovem aprendiz e 8% para trabalhador comum.

Assim como na conta poupança, estes depósitos mensais são acrescidos de correção monetária de juros de mora. No extrato da conta, a correção aparece em forma da sigla “JAM” (Juros e Atualização Monetária) e serve para atualizar os valores em reais com relação à inflação.

No FGTS, essa atualização de saldo é feita pelo índice TR (Taxa Referencial), sendo ela aplicada desde fevereiro de 1991. Em janeiro de 1999, esse índice ficou desfasado, em razão da alteração de metodologia promovidas pelo Banco Central.

De fato, a TR não é um instrumento de correção monetária, na verdadeira acepção da palavra. Para “corrigir monetariamente” um valor, o certo seria utilizar um índice de inflação – como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Em meados de 1999, tanto o IPCA quanto o INPC e a TR apresentavam valores similares. Porém, com a desvalorização da TR teve por consequência impacto na correção monetária do FGTS.

Para melhor entendimento, em 2012 a TR ficou em 0,29% enquanto o INPC ficou em 5,84%.

E isso vem ocorrendo atualmente com a taxa TR. Sendo assim, o FGTS praticamente não está sendo atualizado monetariamente. E é este o argumento para embasar a necessidade da revisão do saldo do FGTS.

A ação de revisão do FGTS visa aplicar este novo índice para a justa correção monetária dos saldos, de modo que a Caixa Econômica Federal pague o saldo com uma atualização monetária que efetivamente corrija a inflação.

Quem tem direito a revisão são os trabalhadores que possuem saldo na conta do FGTS a partir de janeiro/1999 até os dias atuais.

Inclusive, quem sacou o FGTS também pode solicitar a revisão, assim como os aposentados.

Se você tem interesse em ter sua restituição de FGTS, entre em contato com o nosso escritório. Possuímos uma equipe jurídica especializada para te ajudar nesse seu direito!

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