Empresas que utilizam créditos tributários para compensar tributos pagos indevidamente precisam redobrar a atenção. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que há um prazo limite de cinco anos para que esses créditos sejam utilizados. Após esse período, o direito de compensação é perdido.

A decisão representa um marco importante para a gestão tributária das empresas, principalmente aquelas que acumulam créditos ao longo do tempo sem realizar um planejamento eficiente de sua utilização. O entendimento do STJ tem efeito vinculante, o que significa que deve ser seguido pelas demais instâncias do Judiciário e pelos órgãos da Administração Tributária.

Esse prazo de cinco anos passa a contar a partir do pagamento indevido. Ou seja, se sua empresa tem créditos acumulados há mais de cinco anos e ainda não os utilizou, corre o risco de perdê-los definitivamente. Em um cenário de alta carga tributária, deixar de usar esses créditos pode representar prejuízo financeiro e redução da competitividade.

Diante disso, torna-se essencial revisar a escrituração fiscal e contábil da empresa, identificar eventuais pagamentos indevidos e organizar um plano para a compensação desses valores dentro do prazo legal. Além disso, é importante manter a documentação comprobatória em dia, garantindo respaldo em caso de fiscalização.

No Czepula Contabilidade, nosso time jurídico e tributário atua de forma integrada para analisar cada situação com atenção aos detalhes. Realizamos auditorias, verificamos créditos disponíveis e orientamos sobre a melhor forma de aproveitá-los dentro do prazo, evitando perdas e assegurando os direitos da sua empresa.

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