Recentemente, muitas empresas receberam notificações com Termos de Exclusão do Simples Nacional, o que gerou bastante preocupação entre os empreendedores. A boa notícia é que a Receita Federal já confirmou que houve um erro operacional no envio de parte desses lotes e que eles serão devidamente cancelados.

No entanto, mesmo diante desse comunicado, é fundamental que as empresas não deixem de tomar providências imediatas para garantir sua regularidade fiscal e evitar transtornos futuros.

Veja os passos essenciais que você deve seguir:

• Acesse o Portal e-CAC: verifique se existem pendências tributárias, declarações não enviadas, débitos em aberto ou informações cadastrais incorretas que possam ter motivado a exclusão.
• Verifique a origem da notificação: confirme se o Termo de Exclusão foi realmente emitido por engano ou se há alguma inconsistência real nas obrigações fiscais da empresa.
• Em caso de erro da Receita, aguarde o cancelamento formal do termo, mas mantenha a documentação em ordem para eventuais comprovações futuras.
• Se a exclusão for procedente, é preciso regularizar a situação imediatamente. Isso pode incluir o pagamento ou parcelamento de débitos, correção de declarações e atualização cadastral.
• Não perca os prazos: caso necessário, apresente a impugnação da exclusão dentro do prazo legal, garantindo seu direito de defesa.
• Se houver exclusão definitiva, planeje o reenquadramento: após resolver as pendências, será necessário solicitar o retorno ao Simples Nacional, observando os prazos e exigências legais.

O Czepula Contabilidade está preparado para acompanhar sua empresa em todas as etapas desse processo. Da análise de pendências à elaboração da defesa administrativa, nosso time garante a segurança e conformidade do seu negócio com o regime do Simples Nacional. Conte com quem entende do assunto e evita surpresas desagradáveis no seu dia a dia fiscal!