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Emissor Nacional da NFS-e será obrigatório para empresas do Simples Nacional a partir de novembro

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Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional precisarão se adaptar a uma mudança importante na emissão de notas fiscais de serviços.

A partir de 1º de novembro de 2026, essas empresas deverão utilizar obrigatoriamente o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, a NFS-e.

A medida busca padronizar a emissão do documento e exige atenção dos prestadores de serviços que ainda utilizam exclusivamente sistemas mantidos pelas prefeituras.

 

O que muda na emissão da NFS-e?

Atualmente, muitos prestadores emitem suas notas fiscais por sistemas municipais, que podem apresentar regras, formatos e procedimentos diferentes em cada cidade.

Com a nova obrigatoriedade, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverão utilizar o ambiente nacional para emitir suas notas de serviços.

A exigência foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e entra em vigor em 1º de novembro de 2026.

 

Quem será afetado?

A mudança alcança as microempresas e empresas de pequeno porte:

  • optantes pelo Simples Nacional;
  • que prestam serviços;
  • e que precisam emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

A obrigatoriedade está relacionada às notas de serviços. Empresas que comercializam mercadorias ou realizam operações sujeitas a outros documentos fiscais devem observar as regras específicas aplicáveis a cada atividade.

Negócios que prestam serviços e vendem produtos podem utilizar mais de um tipo de documento fiscal, conforme a natureza de cada operação.

 

O que é o Emissor Nacional?

O Emissor Nacional integra o padrão nacional da NFS-e e permite a emissão do documento em um ambiente padronizado.

A proposta é reduzir diferenças entre os sistemas municipais e facilitar a troca de informações entre contribuintes e administrações tributárias.

Para as empresas, a mudança pode alterar o acesso, o preenchimento das informações, a integração com sistemas de gestão e o processo interno de emissão das notas.

Por isso, a adaptação não deve ser tratada apenas como uma troca de endereço eletrônico.

 

O que as empresas precisam verificar?

Antes do início da obrigatoriedade, a empresa deve analisar como a emissão será realizada em sua rotina.

Entre os principais pontos de atenção estão:

  • forma de acesso ao Emissor Nacional;
  • cadastro dos usuários responsáveis;
  • permissões e certificados utilizados;
  • códigos dos serviços prestados;
  • dados de clientes;
  • integração com sistemas de gestão;
  • emissão de notas em lote;
  • cancelamento ou substituição de documentos;
  • armazenamento e envio das notas;
  • treinamento dos colaboradores.

Empresas que utilizam sistemas próprios ou plataformas integradas devem confirmar com os fornecedores se a solução estará preparada para trabalhar com o padrão nacional.

 

Por que não deixar a adaptação para novembro?

O primeiro dia de obrigatoriedade não é o melhor momento para descobrir que o acesso não funciona, que um cadastro está incompleto ou que o sistema não está integrado.

Problemas na emissão podem atrasar o faturamento, o envio de documentos aos clientes e o recebimento pelos serviços prestados.

Realizar testes com antecedência permite identificar dificuldades e ajustar o processo sem comprometer a operação da empresa.

Também é importante definir quem será responsável pela emissão, conferência, cancelamento e armazenamento das notas.

 

A mudança pode afetar o faturamento da empresa

Para muitos prestadores, a emissão da nota faz parte do processo de cobrança.

Quando o documento não é emitido corretamente, o cliente pode suspender o pagamento até que a situação seja regularizada.

Por isso, a adaptação ao Emissor Nacional também deve ser vista como uma medida de proteção do fluxo de caixa.

A empresa precisa garantir que os serviços prestados sejam faturados sem interrupções e que os documentos sejam emitidos com as informações adequadas.

 

Conte com orientação especializada

Mudanças em sistemas fiscais exigem atenção aos detalhes e preparação prévia.

Até 1º de novembro, as empresas do Simples Nacional que prestam serviços devem revisar seus processos, conversar com os fornecedores de tecnologia e orientar os colaboradores envolvidos.

 

Conte com a Czepula: a Czepula Contabilidade pode auxiliar sua empresa na compreensão das novas regras e na preparação para a utilização do Emissor Nacional da NFS-e.

 

Atendimento WhatsApp: (42) 2102-7400

Dr. Joaquim de Paula Xavier, 191 – Ponta Grossa