Emissor Nacional da NFS-e será obrigatório para empresas do Simples Nacional a partir de novembro
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional precisarão se adaptar a uma mudança importante na emissão de notas fiscais de serviços.
A partir de 1º de novembro de 2026, essas empresas deverão utilizar obrigatoriamente o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, a NFS-e.
A medida busca padronizar a emissão do documento e exige atenção dos prestadores de serviços que ainda utilizam exclusivamente sistemas mantidos pelas prefeituras.
O que muda na emissão da NFS-e?
Atualmente, muitos prestadores emitem suas notas fiscais por sistemas municipais, que podem apresentar regras, formatos e procedimentos diferentes em cada cidade.
Com a nova obrigatoriedade, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverão utilizar o ambiente nacional para emitir suas notas de serviços.
A exigência foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e entra em vigor em 1º de novembro de 2026.
Quem será afetado?
A mudança alcança as microempresas e empresas de pequeno porte:
- optantes pelo Simples Nacional;
- que prestam serviços;
- e que precisam emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
A obrigatoriedade está relacionada às notas de serviços. Empresas que comercializam mercadorias ou realizam operações sujeitas a outros documentos fiscais devem observar as regras específicas aplicáveis a cada atividade.
Negócios que prestam serviços e vendem produtos podem utilizar mais de um tipo de documento fiscal, conforme a natureza de cada operação.
O que é o Emissor Nacional?
O Emissor Nacional integra o padrão nacional da NFS-e e permite a emissão do documento em um ambiente padronizado.
A proposta é reduzir diferenças entre os sistemas municipais e facilitar a troca de informações entre contribuintes e administrações tributárias.
Para as empresas, a mudança pode alterar o acesso, o preenchimento das informações, a integração com sistemas de gestão e o processo interno de emissão das notas.
Por isso, a adaptação não deve ser tratada apenas como uma troca de endereço eletrônico.
O que as empresas precisam verificar?
Antes do início da obrigatoriedade, a empresa deve analisar como a emissão será realizada em sua rotina.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- forma de acesso ao Emissor Nacional;
- cadastro dos usuários responsáveis;
- permissões e certificados utilizados;
- códigos dos serviços prestados;
- dados de clientes;
- integração com sistemas de gestão;
- emissão de notas em lote;
- cancelamento ou substituição de documentos;
- armazenamento e envio das notas;
- treinamento dos colaboradores.
Empresas que utilizam sistemas próprios ou plataformas integradas devem confirmar com os fornecedores se a solução estará preparada para trabalhar com o padrão nacional.
Por que não deixar a adaptação para novembro?
O primeiro dia de obrigatoriedade não é o melhor momento para descobrir que o acesso não funciona, que um cadastro está incompleto ou que o sistema não está integrado.
Problemas na emissão podem atrasar o faturamento, o envio de documentos aos clientes e o recebimento pelos serviços prestados.
Realizar testes com antecedência permite identificar dificuldades e ajustar o processo sem comprometer a operação da empresa.
Também é importante definir quem será responsável pela emissão, conferência, cancelamento e armazenamento das notas.
A mudança pode afetar o faturamento da empresa
Para muitos prestadores, a emissão da nota faz parte do processo de cobrança.
Quando o documento não é emitido corretamente, o cliente pode suspender o pagamento até que a situação seja regularizada.
Por isso, a adaptação ao Emissor Nacional também deve ser vista como uma medida de proteção do fluxo de caixa.
A empresa precisa garantir que os serviços prestados sejam faturados sem interrupções e que os documentos sejam emitidos com as informações adequadas.
Conte com orientação especializada
Mudanças em sistemas fiscais exigem atenção aos detalhes e preparação prévia.
Até 1º de novembro, as empresas do Simples Nacional que prestam serviços devem revisar seus processos, conversar com os fornecedores de tecnologia e orientar os colaboradores envolvidos.
Conte com a Czepula: a Czepula Contabilidade pode auxiliar sua empresa na compreensão das novas regras e na preparação para a utilização do Emissor Nacional da NFS-e.
Atendimento WhatsApp: (42) 2102-7400
Dr. Joaquim de Paula Xavier, 191 – Ponta Grossa