05 Maio, 2021

MP publicada estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista

A Medida Provisória nº 1.046/2021 foi assinada na última terça-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada pelo Diário Oficial da União na quarta-feira (28). Esta MP flexibiliza regras sobre teletrabalho, antecipação de[...] Leia Mais

Categoria: Legislação.

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20 abr, 2021

Projeto de Lei Complementar altera limite do MEI

Ótima notícia! Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 27/21, que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, alterando o limite anual de R$81.000,00 reais que representa e média mensal de R$6.750,00, para[...] Leia Mais

Categoria: Dicas, Legislação.

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16 abr, 2021

Confira os novos prazos para pagamento do Simples Nacional

O prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional estão com novas datas! O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN n.158, de 24 de março de 2021, que trouxe as novas normas. No último ano de 2020, os prazos[...] Leia Mais

Categoria: Impostos, Legislação.

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