Existe limite de estagiário por empresa?
Em algum momento da vida de um empresário, já deve ter passado pela sua cabeça contratar um estagiário.
A ideia surge no empreendedor normalmente pela quantidade de mais serviços e necessidade de mais mão de obra.
Muito se fala a respeito desta relação entre a quantidade de estagiários e quantidade de empregados contratados. E você, sabe qual a quantidade correta para este contrato? Confira a seguir!
A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa.
O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções:
- de 1 a 5 empregados: 1 estagiário;
- de 6 a 10 empregados: até 2 estagiários;
- de 11 a 25 empregados: até 5 estagiários;
- acima de 25 empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários. A fração deve ser arredondada para o número inteiro imediatamente superior.
Apesar da carga horária reduzida e a remuneração inferior, se comparada aos cargos contratados como CLT ou PJ, não se esqueça que os estagiários também são protegidos pela legislação brasileira.
Segundo a Lei nº 11.788 / 2008, os direitos de um estagiário são:
– Férias remuneradas;
– Auxílio transporte;
– Seguro de vida;
– Tempo de contrato de trabalho;
– Rescisão contratual.
Precisa saber mais como funciona um programa de estágio?
Podemos te ajudar! É só entrar em contato com a gente!
Quer saber mais? É só entrar em contato conosco!
(42) 99972-2394 / (42) 2101-7400
contato@czepula.com.br