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Existe limite de estagiário por empresa?

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Em algum momento da vida de um empresário, já deve ter passado pela sua cabeça contratar um estagiário.

A ideia surge no empreendedor normalmente pela quantidade de mais serviços e necessidade de mais mão de obra.

Muito se fala a respeito desta relação entre a quantidade de estagiários e quantidade de empregados contratados. E você, sabe qual a quantidade correta para este contrato? Confira a seguir!

A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa.

O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções:

  • de 1 a 5 empregados: 1 estagiário;
  • de 6 a 10 empregados: até 2 estagiários;
  • de 11 a 25 empregados: até 5 estagiários;
  • acima de 25 empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários. A fração deve ser arredondada para o número inteiro imediatamente superior.

Apesar da carga horária reduzida e a remuneração inferior, se comparada aos cargos contratados como CLT ou PJ, não se esqueça que os estagiários também são protegidos pela legislação brasileira.

 

Segundo a Lei nº 11.788 / 2008, os direitos de um estagiário são:

– Férias remuneradas;

– Auxílio transporte;

– Seguro de vida;

– Tempo de contrato de trabalho;

– Rescisão contratual.

 

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