Recentemente, a questão da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um tema prevalente, gerando interesse significativo entre os contribuintes. O FGTS, estabelecido como um benefício trabalhista no Brasil, funciona como uma forma de poupança forçada, na qual os empregadores depositam um percentual do salário do empregado em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.

Os depósitos são calculados com base na remuneração do empregado, com taxas correspondentes a 2% para aprendizes e 8% para trabalhadores regulares. Esses depósitos são sujeitos a correção monetária e juros, um processo indicado nos extratos das contas como “JAM” (Juros e Atualização Monetária).

A correção monetária tem o intuito de ajustar os valores na conta do FGTS, preservando seu poder de compra frente à inflação. Desde fevereiro de 1991, o índice utilizado para essa correção é a Taxa Referencial (TR). No entanto, a partir de janeiro de 1999, a metodologia de cálculo da TR foi alterada pelo Banco Central, resultando em um índice que não reflete adequadamente a inflação real.

Historicamente, a TR foi semelhante a outros índices de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, com as alterações metodológicas, a TR desvalorizou-se significativamente em comparação com esses índices. Por exemplo, em 2012, a TR foi de 0,29%, enquanto o INPC registrou 5,84%. Esta discrepância significativa sugere que os saldos do FGTS não estão sendo corrigidos de forma a compensar eficazmente a inflação, resultando em perdas reais para os trabalhadores.

A ação de revisão do FGTS busca reivindicar uma correção justa e adequada dos saldos, solicitando que a Caixa Econômica Federal aplique um índice que compense de forma precisa a inflação acumulada. Têm direito à revisão todos os trabalhadores que tinham saldo em conta FGTS desde janeiro de 1999 até o presente, incluindo aqueles que já realizaram o saque do fundo e os aposentados.

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