Exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS/COFINS dos Combustíveis
Já se passaram quase quatro anos em que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade e ilegítima inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Isso foi uma grande vitória para os empresários que eram obrigados[...] Leia Mais
